O trabalho infantil é hoje um dos maiores problemas que afecta as crianças em todo o mundo, reunindo mais de 215 milhões de crianças trabalhadoras, em que perto de 5 milhões se encontram presas em trabalho forçado, em condições de exploração comercial e sexual e envolvidas em conflitos armados.

Timor-Leste após ter ratificado vários instrumentos internacionais para a protecção da criança contra o trabalho infantil, tempromovido dentro do território nacional, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, acções de prevenção e de combate ao trabalho infantil, fazendo parte do Movimento Mundial contra o Trabalho Infantil e da Abolição das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. Nessa sequência, entre os dias 8 a 10 de Outubro, Timor-Leste faz-se representar na 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em Brasília, através de uma delegação tripartida composta por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores a que se junta a representação das Organizações da Sociedade Civil em prol do combate ao trabalho infantil que cada vez mais se alastra por todo o mundo, com incidência visível também em Timor-Leste.

Segundo as últimas estatísticas, observa-se que em Timor-Leste o trabalho infantil consiste sobretudo em trabalho doméstico que por razões de economia familiar, levam cada vez mais crianças de várias idades a abandonar os seus estudos ou a adequar o seu tempo de escola a horas de trabalho longas e, por vezes, duras e pesadas. Já existe uma vasta legislação nesta área, porém a sua implementação ainda se encontra numa fase embrionária, sendo ela maioritariamente assegurada através da fiscalização às empresas e da identificação de casos no terreno com vista à sua eliminação. Porém, não bastam estas medidas, torna-se necessário aprovar uma comissão nacional contra o trabalho infantil que possa levar a cabo a implementação da legislação em vigor e o desenvolvimento de um plano de acção conjunto para o combate ao trabalho infantil em Timor-Leste.

Com isto em mente, a delegação de Timor-Leste, chefiada pelo Inspector-Geral do Trabalho, Aniceto Leto Soro, procurará dialogar com as várias representações das várias Nações do Mundo na busca das melhores estratégias e medidas de prevenção e de erradicação do trabalho infantil que possam ser aplicadas em Timor-Leste.

Excelência, Senhora Presidente da República Federativa do Brasil

Excelência, Senhor Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho

Excelências, Senhores Chefes de Estado e de Governo

Excelências, Senhores Representantes dos Empregadores e dos Trabalhadores

Excelências, Senhores Representantes das Organizações da Sociedade Civil

Senhoras e Senhores,

É, com muita satisfação, que me dirijo a esta Plenária da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil onde se encontram hoje reunidos aqui em Brasília, Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes, representantes dos Empregadores e dos Trabalhadores e representantes das Organizações da Sociedade Civil que, em esforços conjuntos, desempenham um papel fulcral no combate e erradicação do trabalho infantil.

A República Democrática de Timor-Leste, como uma das mais jovens Nações do Mundo, com 11 anos de independência desde 20 de Maio de 2002, tem colocado todos os esforços, com a mesma coragem que norteou o seu povo contra os 25 anos de ocupação indonésia, em não só desenvolver economicamente o seu país, mas fundamentalmente, promover e proteger os direitos dos seus cidadãos.

O Estado, através da adopção de vários instrumentos internacionais protectores dos direitos dos cidadãos, tem investido igualmente em medidas legislativas que vêm implementar efectivamente as normas constantes dos tratados e acordos internacionais.

Esta protecção é dada primacialmente pela Constituição Timorense e é em especial dirigida aos grupos mais vulneráveis, entre eles, as crianças.

Timor-Leste já ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, vinculando-se desde então a promover todas as condições necessárias para a sobrevivência, desenvolvimento e bem-estar das crianças. Ademais, ratificou os protocolos adicionais, mostrando assim o interesse em proteger as crianças que, nos discursos proferidos pelos membros do Estado, têm sido o alvo principal da sua acção como garantia das suas gerações futuras.

Na área do trabalho infantil, Timor-Leste ratificou em 2009 a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação, faltando por ora ratificar a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego.

Porém, independentemente desta falta, a protecção da criança é assegurada a nível do ordenamento jurídico interno do país, desde a Constituição Timorense que protege especialmente a criança garantindo que esta possa exercer os seus direitos e estabelecendo o dever primordial do Estado em promover procedimentos legislativos e administrativos que salvaguardem os seus direitos e prestar assistência às suas famílias na promoção do desenvolvimento harmonioso da criança, até outras medidas legislativas inovadoras, tais como o programa “Bolsa da Mãe” que visa fundamentalmente as mães solteiras ou viúvas com o objectivo de promover o acesso dos seus filhos à educação e à saúde.

Para além disto, com a aprovação da nova Lei do Trabalho que estabelece uma secção específica para o trabalho de menores, e a criação da Inspecção-Geral do Trabalho, o combate ao trabalho infantil tem sido efectuado através da fiscalização às empresas e da identificação de casos no terreno com vista a sua eliminação.

Para isto, a Inspecção-Geral do Trabalho conta com um novo departamento dentro da sua direcção cujas actividades estão direccionadas inteiramente para o trabalho dos menores.

A este conjunto de medidas, a Secretaria de Estado responsável pela área do trabalho, propôs em forma de resolução do Governo, a criação de uma Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil, cujo documento ainda se encontra pendente para discussão e aprovação em Conselho de Ministros.

A Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil, a ser composta por mais de 15 membros que envolvem representantes de vários ministérios e secretarias de estado, bem como representantes dos empregadores e dos trabalhadores, parceiros sociais constantes nesta luta contra o trabalho infantil, e representantes de organizações da sociedade civil, terá como missão principal implementar e monitorizar a aplicação da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, entre outras.

Com esta finalidade em mente e o dever do Estado em promover estes mecanismos de protecção da criança, estamos expectantes que a Comissão possa ser estabelecida o mais breve possível.

Enquanto isto não acontecer, o Estado, em colaboração constante com os seus parceiros sociais e o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho, vai continuar a promover outras medidas que permitam travar o aumento de casos de trabalho infantil dentro do território de Timor-Leste.

Senhora Presidente

Senhor Director-Geral

Excelências

Senhoras e Senhores,

Timor-Leste tendo renascido das cinzas após a sua autodeterminação, tem vindo gradualmente a reconstruir a sua Nação a nível da economia, das infra-estruturas e dos próprios recursos humanos.

Com uma população maioritariamente jovem, a visão do Estado baseia-se na promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens através da implementação de mecanismos vários em todos os sectores fundamentais, desde a educação até a formação profissional.

As famílias em Timor-Leste costumam ser numerosas, com uma média de 5 filhos por casal e, para além disto, não se restringem apenas à família nuclear, mas abrangem também outros parentes e afins sobre um mesmo tecto. Acresce também a esta situação o facto de, muitas vezes, estas famílias terem apenas uma fonte de rendimento que possa de alguma socorrer às suas necessidades diárias.

Por isso, daqui vêm surgindo casos de trabalho infantil, em que as crianças menores de 17 anos de idade, conforme a legislação civil aplicável, são obrigadas a abandonar os seus estudos ou a adequar o seu tempo de escola a horas de trabalho longas e, por vezes, duras e pesadas.

Não se trata aqui propriamente de trabalho desempenhado por crianças dentro de estruturas económicas, tais como fábricas e indústrias, pois que ainda não existem este tipo de infra-estruturas em Timor-Leste. Mas, falamos aqui, essencialmente, de trabalho doméstico em prol da economia familiar.

Os casos de trabalho infantil em Timor-Leste passam, sobretudo, por situações de crianças que ajudam os seus pais no cultivo da terra, na pesca ou na venda de fruta, hortaliças e outros produtos. Temos como um dos exemplos principais, os chamados “ai-leba”, ou seja, crianças que vendem fruta, hortaliças e outros produtos pendurados numa cana apoiada no ombro e que vagueiam pelas ruas da cidade à procura de quem compre os seus produtos antes de regressarem a casa, muitas vezes, já depois do sol se pôr no horizonte.

E, é nestas ruas da cidade, que encontramos também crianças a recolher latas para posteriormente serem vendidas a um dólar por cada saca de arroz de 30 quilogramas, bem como crianças a lavarem carros durante um dia inteiro para ganharem uns míseros 25 ou 50 cêntimos por viatura.

Já no interior identificamos situações de crianças que não só percorrem grandes distâncias para guardar manadas ou rebanhos, mas também crianças que trabalham a terra mesmo durante as horas em que o sol é mais forte ou que ajudam os seus pais na construção de estradas e pontes, carregando pedras em baldes de tinta de 20 litros, ou para quem tenha alguma sorte, em carros de mão em madeira construídos pelos próprios.

Em geral, é esta a situação que se verifica em Timor-Leste e, para a qual, o Estado, nomeadamente através da Secretaria de Estado responsável pela área do trabalho, tem envidado esforços para diminuir o trabalho infantil que existe no país.

Assim, esperamos que, em cooperação com os nossos parceiros sociais, possamos definitivamente abolir o trabalho infantil em Timor-Leste, prevenindo que este se alargue a outros sectores e venha a incorporar novas formas ainda não existentes no país.

Contamos, desta forma, com o apoio de todos, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho que tem tido um papel promotor primacial no combate ao trabalho infantil e que, mais uma vez, nos tem suportado activamente na nossa formação e capacitação.

Pelo que, nos é permitido hoje afirmar mais do que nunca, e perante esta magnífica Plenária, que continua ser nossa pretensão promover dentro do território nacional acções de prevenção e de combate ao trabalho infantil, declarando-nos inteiramente participantes no Movimento Mundial contra o Trabalho Infantil e da Abolição das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016.

Que a nossa missão na Terra continue a ser sempre em prol das nossas gerações futuras.

 

Muito obrigado.

 

Aniceto Leto Soro

9 de Outubro de 2013

Díli, Secretário de Estado Para a Politica da Formação Profissional e Emprego Sr. Bendito dos Santos Freitas

hamutuk ho Inspetor Geral do Trabalho Sr. Aniceto Leto Soro, iha kuarta feira 23/05 sai orador ba seminar nasional iha salaun Delta nova ho topiku“POLITIKA INVESTIMENTO IHA ÁREA REKURSU UMANU HANESAN SAVE INPORTANTE BA DESENVOLVIMENTU NASIONÁL”.

Seminar nasional ne’ebé organiza husi ONG Luta Hamutuk no partisipantes ho antusiasmu marka prejensa iha seminar ne’e maijumenus hamutuk ema atus ida

resin ne’ebé mai husi reprejentante sosiedade sivil, Fokal poin husi Distrito, ASD Maubara, Fundasaun Mahein, AMKV, Fokupers, SEPFOPE, Ministerio da Edukasaun, FONGTIL, JSMP, FSG, IRIS Aid, MEC-TL, husi media nian mak hanesan Radio Rakambia, Time Timor, Jornal Independen, Radio Voz, Timor Post, RTL, Business Timor, no barak liu mai husi grupu estudante husi univerisade mak hanesan UNDIL, DIT, ISC, IOB, UNTL, UNPAZ.

Oradores ba seminar nasional ne’e mak hanesan: Sr. Taur Matan Ruak (Presidente da República RDTL), Virgilio M. Diaz Marçal (Presidente komisaun “F” Parlamento Nasional), João C. Freitas (Ministro Edukasaun), Bendito dos Santos Freitas no Aniceto Leto Soro (SEPFOPE-IGT)) no mos Mericio Akara (Diretor Luta Hamutuk).

Iha okaziaun ne’e Sr. Bendito dos Santos Freitas nia diskursu katak rekursu humanu save ba desenvolvimento nasional tamba ne’e investimento ba rekursu humanu sai perioridade politika governu nian no SEFOPE iha papel ida determinante teb-tebes atu forma rekursu humanu ne’ebé di’ak ho kapasidade no skill ne’ebé adekuadu hodi hasoru desafiu iha merkadu serbisu nian. Sekretario de Estado ne’e hatutan tan katak kona-ba dezemprego, Governo liu husi SEFOPE hare área Traballu ne’ebé produtividade kompetividade iha mundu global. merkadu traballu presizamente iha rekursu humanu ne’ebé preparadu no mos forte atu kompete iha merkadu traballu ne’ebé dignu no justu hodi hatudu ba mundu katak traballador Timor oan sira mos bele. Iha parte seluk Sr. Bendito Freitas mos salient tan katak oras ne’e dadaun Timor oan iha Korea do Sul hamutuk ema 424, feto 45 no restu maioria mane, SEFOPE ho esforsu tomak atu responde nesesidade hodi fo nafatin apoiu ba liu jovens sira, planu governo nian maka kontinua intensiva joven liu husi kriasaun serbisu rasik no mos liu husi konjuntu medidas dispinobilizados hanesan esforsu entre instituisaun Micro Kreditu fornesedores no formasaun emprezarial, nia esplika mos emprego hanesan fator prinsipal ne’ebé kritiku tebes iha merkadu traballu Timorense realidade taxa ne’ebé a’as afeita ba sosiedade husi kategoria ne’ebé diferente, problema seluk mak joven sira laiha esperiensia professional hodi atua kualker pozisaun atividade ekonomia iha merkadu traballu kompetitivu tamba falta mekanismu ne’ebé efikas atu fasilita joven sira ba iha merkadu internasional.

Seminar nasional ne’e, loke mos ho sesaun diskusaun ne’ebé iha pergunta barak mak mosu iha seminar ne no pergunta hirak ne barak liu husi estudante sira kona-ba perkupasaun trabllador

estranjeiru iha teritoriu Timor Leste, politika sistema edukasaun iha rai laran, no prekupasaun kona-ba lingua Portugês ne’ebé sempre difikulta sira wainhira akaba iha eskola sekundaria ba iha Universidade privadu sira. Hatan ba pergunta hirak ne’e Inspetor Geral do Trabalho Sr. Aniceto Leto Soro fo esplikasaun barak liu kona-ba, ordem servisu 38/XII/2008 konaba 12 postos de trabalho nebe’e proibodu ba trabalhadores estrangeiros, Lei do traballu No: 4/2012, 21 de fevereiro de 2012, Lei greve No: 5/2012 no esplika mos kona-ba papel SEPFOPE ba partisipantes sira ne’ebé marka prejensa iha seminar nasional ne’e. (jc)

Inspesaun Jeral Traballu (IJT) hanesan servisu públiku, iha direta dependensia ba photo 6membro Governu responsavel ba áreaTraballu, ho nia knár atu halo kontrolu ba kumprimentu ba norma sira konaba kondisaun traballu, prevensaun ba risku profissional, ba seguransa sosial, kolakasaun, empregu no protesaun desempregu, traballador estrangeiru no normas sira seluk nebe’e lei atribui.

Durante fulan ne’en primeiru (Janeiru-Junho) tinan 2013, halao tiha ona aktividade sira hanesan tuir mai ne’e:

 

 

1.   Visita inspesaun traballu

 Atu assegura IJT nia knár nebe’e hatur iha Lei Traballu no Estatutu IJT, maka Photo5durante periodu entre Janeiru to Junhu tinan ida ne’e, IJT halao tiha ona 268 visita inspesaun traballu ba área promosaun ba melhoramentu kondisaun traballu ba emprezas nacional no internasional abranje 2,258 traballadores (M/F) no 138 visita inspesaun traballu ba área prevensaun ba risku profissional (seguransa no saúde) ba emprezas nasional no internasional abranje 3,027 traballadores (M/F).

 

2.   Sosializasaun Lei Traballu

Durante periodu entre Janeiru to Junhu tinan ida ne’e, IJT halao ona sosializasaun Lei photo 3Traballu, Estatutu IJT, Lei Greve no Seguransa no Saúde iha servisu iha Distritos 5 ho total 455 partisipante maka hanesan : Distrito Covalima ho total 100 partisipante; Distritu Baucau ho total 102 partisipante; Distrito Ermera ho total 53 partisipante; Distrito Aileu ho total 100 partisipante no Distrito Liquiça ho total 100 partisipante.

Partisipantes sira mai husi empregador, traballador, autoridade lokal (administrador sub distritos no Chefe Sukus sira).

photo 2Objetivu sosializasaun atu fahe informasaun ba partisipantes sira konaba implementasaun Lei Traballu, Estatutu IJT, Lei Greve no Seguransa no Saúde iha servisu fatin, atu nune’e kada parte bele hatene sira nia obrigasaun no direitu atu nune’e sira bele kria relasaun insdutria ida nebe’e harmonia, paz no estavel hodi bele hetan produtividade no ekonomia ida nebe’e sustentavel no forte, artikularmenteiha iha sira nia empreza no em jeral ba Nasaun Joven ida ne’e.

 

3.   Emissaun Pareser ba Vistu Trabalho no Vistu Fixasaun Residensia

Durante periodu entre Janeiru to Junhu tinan ida ne’e, IJT simu 486 pedidu husi ema estrangeiru nebe’e hakarak investe no servisu iha territoriu nacional Timor-Leste hodi bele hetan paraser ba Vistu Traballu no Vistu Fixasaun Residensia.

Husi pedidu sira ne’e, IJT emiti ona 271 pareser favorável ba Vistu Traballu ba traballador estrangeiru qualifikadu no 46 Vistu Fixasaun Residênsia ba empregador nebe hakarak investe iha território nasional tomak. Além de ne’e mos emiti ona 27 pareser desfavorável ba Vistu Traballu ba traballador estrangeirus nebe’e laiha qualifikasaun profissional hodi bele hetan Vistu Traballu.

Além de sira ne’e, IJT mos halao prosessa ona 22 kanselamentu ba pareser Vistu Traballu ne’ebe IJT emiti tiha ona ba traballador estrangeiru bazeia ba pedidu eskrita husi sira nian empregador tamba sira muda ba empreza seluk ka fila fali ona ba sira nian nasaun orijin.

 

4.   Kazu idenfikadu

 

photo 7Resultadu husi visita Inspesaun nebe’e temi iha leten, IJT indentifika iha duni irregularidade ba direitus traballador sira, liu-liu traballador timor oan. Kazu nebe’e inspector do trabalho sira identifika hamutuk 258 emprezas (189 emprezas nasional) maka iha irregularidade no abranje 2,251 traballador (1,846 traballador nasional). Kazu sira maka hanesan: kazu falta ba pagamentu saláriu mínimo iha 32 emprezas (29 emprezas nasional) abranje 49 traballador (45 traballador nasional); kazu falta de kontratu traballu eskrito iha 38 emprezas (33 emprezas nasional) abranje 275 traballador (233 traballador nasional); kazu seguransa no saúde iha servisu fatin iha 106 emprezas (70 emprezas nasional) abranje 1, 806 traballador ( 1,483 traballador nasional); kazu uza vistu turista halo servisu iha 7 emprezas (1 emprezas nasional) abranje 14 traballador;  kazu sira seluk tan iha 71 emprezas ( 59 emprezas nacional) abranje 107 traballador (85 traballador nasional).

 

5.   Medidas aplikadu

Resultadu husi irregularidade nebe’e temi iha letan, IJT aplika ona medidas sansionatoriu ba emprezas nebe’e identifikadu iha leten, maka hanesan:  128 termus nofikasaun, 27 auto advertensia no 29 auto notisia total multa $ 10,465.00 (selu tiha ona $7,820.00 no seidauk 2,645.00) ba konta bankaria Estado Timor-Leste.

Além de pagamentu multa, IJT mos obriga empreza sira nebe’e falta atu selu saláriu mínimu no subsídiu anual, horasextraordináriu etc.  atu nune’e hodi selu hikas fali dividas saláriu traballador sira nebe’e sira seidauk selu. Total montante $ 11,109 abranje 85 traballador (71 traballaor nasional) husi 11 emprezas (1 empreza nasional). Dívidas sira ne’e maka hanesan saláriu mínimu 3 traballador; subsídio anual 4 traballador; horas extraodinariu 28 traballador no lisensa anual 39 traballador.

 

6.   Kontratu Traballu

Durante periodu entre Janeiru to Junhu tinan ida ne’e, IJT registu no legaliza ona 1,456 kontratu traballu eskrita ba traballador (1,162 traballador nacional no 294 traballador internasional) abranje 235 emprezas nacional no internasional.

 

7.   Queixa apresentadu

Durante periodu entre Janeiru to Junhu tinan ida ne’e, IJT simu no registu ona 64 queixa mai husi 64 trabalhador nacional, husi ida ne’e , 15 kazu resolve ona, 42 kazu sei hela prossessu nia laran no 7 kazu haruka ba servisu mediasaun no konsiliasaun.

DÍLI – Inspetor Jeral du Traballu (IGT), Aniceto Leto Soro husi SEFOPE sai hanesan orador iha reuniaun ne’ebé organiza husi ONG Non Govermental Rede Feto iha Salaun Alola Fundation Caicoli–Díli, ho tema “DIREITU BA TRABALLDORA FETO TUIR LEI DU TRABALLU” iha loron Sesta 06/01/2012. Sai mos hanesan Orador ba sorumutu ne’e Sr. Afonso Soares Husi Ministériu EDUKASAUN hodi fahe informasaun ne’ebé ligadu ba área edukasaun.

Iha okaziaun ida ne’e Sr. Aniceto fahe informasaun klean liu ba partisipante sira kona-ba Kódigu Traballu Foun ne’ebé hetan ona Aprovasaun final global Parlamento Nasional iha dia 19 Dezembru 2011 no hein promulgasaun husi Prezidente da Repúblika (PR). Partisipante iha sorumutu hamutuk 32 nebe’e mai husi Governo no reprejentante sosiedade sivil mak hanesan PDHJ, Ministériu Edukasaun, Luta Hamutuk, Rede Feto, Alola Fundation, AMKY, HATOTI, GFFTL, FMF Liquiça, APSC – Tv, OPMT, CAUCUS, FONGTIL.

Iha okajiaun ne’e Inspetor Geral esplika klean liu kona-ba Direitu no deveres ba trabalhadores feto tuir Lei do Trabalho foun no sansaun ba empregadores sira ne’ebé halo violasaun ba Lei do Trabalho tuir Decreto Lei No. 19/2010, 1 de Dezembro. Direitu ba trabalhadores feto sira ne’ebé foka iha sorumuto ne’e maka hanesan; direitu de ter igual ba oportunidade, salariu, formasaun tratamentu entre feto ho mane; laiha diskriminsaun no assediu sexuais, trabalho forsadu; direito ba maternidade no paternidade, direitu ba atu hetan dispensas hodi ba consulta médiku no fo susu ba bebe’e ne’ebé maka foin moris, falta hodi bele fo assistensia ba familia (oan) ne’ebé karik hetan moras no protesaun ba seguransa no saúde ba trabalhaores feto isin rua no fo susu bebe’e no sira seluk tan.

Iha okaziaun ida ne’e Sr.Aniceto esplika mós ba partisipantes sira kona-ba Kna’ar no Funsaun Inspetor Traballu hodi halo inspesaun iha serbisu fatin hodi hare kona-ba: Kontratu Serbisu, Oras Serbisu, Salariu Minimu, overtime, Traballu Infatil, lisensa anual, lisensa maternidade, no regra seguransa no saúde iha fatin serbisu liu-liu ba Feto isin rua ne’ebé halo serbisu iha fatin Kímiku no gas, no esplika mós kodisaun tomak ne’ebé ligadu ho dever no direitu traballadór no dever no direitu Jerente da Kompañia nian iha fatin serbisu no fo esplikasaun mós kona-ba sansaun ka medidas ba seitor privadu inklui ONG sira ne’ebé halo violasaun ba Lei Traballu liu –liu halo violasaun ba feto nian Direitu ne’ebé feto sira sempre hetan diskriminasaun husi Gerente da Kompañia iha fatin serbisu no partisipasaun feto iha luta ba prosesu dezenvolvimentu nasionál.

 

 

THE EFFECTIVE ABOLITION OF CHILD LABOUR (CL)

THE ELIMINATION OF DISCRIMINATION IN RESPECT OF EMPLOYMENT AND OCCUPATION (DISC)

THE ELIMINATION OF ALL FORMS OF FORCED OR COMPULSORY LABOUR (FL)

Komunikadu ba imprensa:  Kinta, 13 Otubru 2011

SEFOPE : Aprovasaun ba Termu Referensia Final ba Komisaun Nasional Kontra Traballador Labarik

 

Dili, Komisaun Nasionál ida Kontra Traballadór Labarik (CNTI), Governu Brazil no SEFOPE realiza sorumutu hodi aprezanta aprovasaun ba termu referensia ba komisaun nasionál kontra labarik. tuir fonte komunikadu ne’ebé hetan hosi Komisuan Nasionál Kontra Traballadór labarik katak Sekretariu Estadu ba Formasaun Profisionál no Empregu (SEFOPE) iha ninia parseiru ho Organizasaun ba Empregadór no Traballadór sira, ho apoiu hosi ILO no Governu Brazil, serbisu hamutuk ona hodi estabelese Komisaun Nasionál ida Kontra Traballadór Labarik (CNTI). Komisaun ne’e sei involve instituisaun 15 husi Governu no Parseiru Sosial.  Komisaun ne’e sei monitoriza progresu ba prevensaun no eliminasaun Traballadór Labarik sira hanesan estabelese ona iha Konvensaun C182 ILO nian ba Forma Traballadór Labarik ne’ebé grave.  Ida ne’e inklui, dezenvolvimentu Planu Asaun Nasionál ida, dezenvolvimentu lista serbisu hirak ne’ebé perigozu no bandu ba labarik sira ho idade seidauk to’o tinan 18 no propoin politika hirak hodi proteze direitu labarik no adolesenti sira nian.

 

Iha fulan Juñu 2009, ratifikasaun ba konvensau C182 ILO nian iha Timor-Leste tuir kedás ho dezeñu no implementasaun Programa Eliminasaun Forma Traballadór Labarik ne’ebé grave ba Timor-Leste. Inisiativa ida ne’e hanesan programa Koperasaun Sudeste nian entre governu Brazil no Timor-Leste, ho apoiu tekniku hosi Programa Internasionál ILO nian kona-ba Eliminasaun Traballadór Labarik (IPEC). Objetivu prinsipál hosi programa ne’e mak estabelesimentu Komisaun Tripartidaria ba Traballadór Labarik ida no dezenvolvimentu lista serbisu hirak ne’ebé perigozu ne’ebé sei bandu involvimentu labarik ho idade seidauk to’o tinan 18.

 

Aprovasaun Termu Referensia Finál ba Komisaun Kontra Traballadór labarik hanesan resposta direita Timor-Leste nian ba prevensaun no eliminasaun Traballadór Labarik no ninia Forma ne’ebé grave, nune’e mós hanesan pasu dahuluk ida ba estabelesimentu ofisial ba Komisaun ne’e.  CNTI sei kordena liu hosi Sekretaria Estadu Formasaun Profisionál no Empregu.

 

Iha fatin hanesan Sekretáriu Estadu ba Formasaun Profisonál no Empregu rekoñese katak realidade labarik barak maka involve iha vida servisu. Ho razaun tanba aspetu ekonomia família farku, sosial, kultura nst. Porzemplu iha kultura timór nian. Hanesan iha servisu maun de obra ba prejetu reabilitasaun Estrada rural, inan-aman gosta lori sira nia-oan ba servisu fatin. Tantu oan sira mós gosta fó apoiu ba sira nia inan-aman embora sira nia tinan sidauk to’o atu servisu. Hare’e ba kazu ne’e SEFOPE kestiona katak labarik sira iha direitu para hetan tempu livre ba eskola no halimár ho labarik maluseluk iha uma, viziñu, eskola fatin nst. Nia  mós reforsa liu tan katak governu, estadu, sosiadade tomak iha direitu atu proteje labarik tanba sira maka nia futuru nasaun nian.

Inspectores do Trabalho hala´o visita  inspeksaun ba kompanhias no ba  trabalhadores estranzeiros Ambulantes iha Dili laran iha fulan Maio tinan 2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sr. Gabriel Gusmão, Chefe do Departamento da Fiscalização do Trabalho hato´o  matéria iha Seminariu sobre regras da Inspecção do trabalho, no Sr. Mateus Minano, Inspector do Trabalho hato´o materia kona  ba Segurança e Saúde no Trabalho iha loron 24-25 de Agosto de 2009 iha Distrito Oecusse Sub Distrito Oesilo.

Sra. Ervina dos Santos Martins, Chefe do Departamento da Segurança e Saúde no Trabalho hato´o  matéria iha Seminariu sobre regras da Inspecção do trabalho, no Sr. Herminio Talu´e, Inspector do Trabalho hato´o materia kona ba Segurança e Saúde no Trabalho iha loron  30 de Julho to´o 1 de Julho de 2009 iha Distrito Bobonaro Sub Distrito Balibo.